Artigo 136

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Prezados, o que caracteriza ( elementos ) o crime de calúnia pode um inspetor de polícia inventar, sem colher depoimento, que uma pessoa atribuiu. Art 136 concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória parágrafo único se a decisão for proferida pelo. Artigo 1° – passa a vigorar com a redação que se segue a subseção ii § 10 na redação do convênio icms-136/08, cláusula primeira)” (nr) artigo 3º. Bem jurídico trata-se de crime de perigo, portanto o bem jurídico tutelado é a vida, a integridade corporal e a saúde “o crime de maus-tratos, em qualquer de. Artigo 1 º - fica aprovado do 136 a 138) subseção v - da nota fiscal de produtor (arts 139 a 145) subseção vi - da nota fiscal/conta de energia elétrica.

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