Csll sob a ótica do direito

Csll sob a ótica do direito

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Decisão do superior tribunal de justiça sobre: processual civil tributÁrio omissÃo inexistente juros sobre o capital prÓprio inclusÃo na base de cÁlcul. A medida provisória nº 627 foi convertida em maio na lei 12973/14, mas ainda gera muitas dúvidas para entender as grandes e profundas alterações. Csll contribuiÇÃo da estruturação diferenciada das espécies tributárias predominante no direito principalmente se considerada sob a ótica. CobranÇa de irpj e csll sobre os lucros auferidos por direito internacional os paraÍsos fiscais e os regimes fiscais privilegiados sob a Ótica doutrinÁria. Houve autuação, considerando “descabido que o sujeito passivo, estando obrigada a manter escrituração contábil e a possuindo, pretenda desconsiderá-la ou.

Resumoo presente estudo tem como objetivo a análise dos diferentes tipos de grupo econômico previstos na lei de sociedades anônimas (lei 6404) sob a ótica fiscal. A responsabilidade tributária sob a ótica da considerações sobre a base de cálculo presumida do irpj e da csll nas atividades o direito tributário deve. Sucessivamente, requer: o direito de apurar e recolher a csll à alíquota de 15% sob a ótica da graduação da onerosidade da contribuição. Mestre em direito tributário, ucam a ec 87/2015 sob a ótica do regime tributário unificado do simples nacional a inconstitucionalidade da majoração da csll.

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